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Justificação e objectivos. |
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Em matéria de exploração dos recursos haliêuticos a África Ocidental não constitui uma excepção: tanto aqui como acolá, os ecossistemas naturais são objecto de uma forte pressão haliêutica atribuída à grande solicitação dos mercados, à uma demografia não controlada das populações de pescadores e das zonas costeiras e à implementação de políticas públicas que conduziram a um aumento contínuo do esforço de pesca. Ora, à imagem da protecção das áreas marinhas protegidas, os vários insucessos das medidas de ordenamento convencional, conduziram à um alargamento da problemática do ordenamento das pescas. Com base no princípio de precaução, os objectivos de preservação dos stocks e de eficácia económica cedem progressivamente lugar ao objectivo de preservação dos ecossistemas, no quadro alargado do desenvolvimento durável que deveria assegurar o crescimento económico, a melhoria das condições de vida das populações concernadas e equidade social. Sob a influência de um pensamento heterodoxo a confluência de vários correntes de pensamento, esta mudança de objectivos implica uma reorientação da pesquisa, que se traduz pela emergência da noção de governação com destaque para a dinâmica institucional. Esta reorientação precisa do alargamento por um lado, das referências teóricas e das disciplinas, e por outro lado do campo de investigação por forma a tirar o haliêutico do seu isolamento, para integrar, entre outras a zona costeira. Nesta perspectiva, uma nova leitura das áreas protegidas marinhas e costeiras conciliando a conservação dos recursos e o desenvolvimento económico e social passou a ser um dos temas- chave no mundo do haliêutico. É este contexto que explica o facto da Direcção Geral da Pesquisa da Comissão Europeia tenha aceitado um projecto de pesquisa centrado na governação das áreas protegidas marinhas e costeiras na África Ocidental e na definição de opções de política pública (CONSDEV). Este projecto intitulado "Coerência das políticas de conservação e de desenvolvimento das áreas protegidas marinhas e costeiras na África Ocidental" tem uma duração de 3,5 anos (2002-2005) e dotado de uma soma de 700 000 euros. Focalizado sobre a governação, entendido não só como a organização das relações de poder em termos políticos, institucional e jurídico mas igualmente como um processo interactivo de legitimação das decisões, este projecto de pesquisa congrega as competências das disciplinas de ciências sociais (economia dos recursos renováveis e economia institucional, ciência política e direito público, antropologia social e jurídica, geografia e geomática, história e demografia) e de ciências naturais (biologia das pescas, ecologia). Este projecto tem um duplo objectivo: a definição de um quadro conceptual e analítico da governação das áreas protegidas marinhas e costeiras à partir do exemplo oeste africano, a definição de opções de política pública aplicáveis para estas áreas e a análise das condições da sua aplicabilidade fora do seu perímetro. Ele tem um objectivo institucional: o reforço em conjunto das capacidades de pesquisa da comunidade científica europeia e dos países em desenvolvimento através de uma parceria entre instituições europeias e oeste africanas. |
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