Débarquement du poisson sur une plage.	Quarto módulo de trabalho A análise das políticas públicas.	-- Page d'acceuil Retour

Limitadas até agora, principalmente ao único objectivo de conservação, as políticas públicas relativas as áreas protegidas marinhas e costeiras encontram-se hoje divididas pelos três objectivos de desenvolvimento durável (conservação dos recursos, desenvolvimento económico e social, equidade) e procuram implicar os actores sociais e económicos, através dos mecanismos de delegação de responsabilidade e de autoridade. A análise destas politicas provenientes dos órgãos decisionais do Estado permitirá de se fazer uma opinião sobre o seu grau de coerência para puder ajudar em seguida a formular as opções de política mais adequadas. Este módulo congrega principalmente essencialmente as competências em ciências políticas e no direito público. · O exame da apropriação do conceito compósito de desenvolvimento durável pelos estados bissau-guineense, mauritaniano, e senegalês e a sua tradução em termos concretos de política pública aplicada às áreas protegidas à luz das normas internacionais. · A avaliação dos constrangimentos ligados ao exercício da política pública, constrangimentos cuja natureza é de modificar consideravelmente os objectivos de desenvolvimento durável exprimidos nas políticas nacionais, conduz ao estudo da política dos Estados, enquanto elemento-charneira entre as vontades internacionais e os desiderata nacionais. · A compreensão dos tramites decisionais passa pelo exame dos mecanismos formais e informais de tomada de decisão e de transmissão de decisões políticas. O destaque é dado sobre os suportes da tomada de decisão e nomeadamente a informação, sobre as modalidades de transmissão dessas decisões, sobre a sua efectividade assim como sobre a sua aplicação real. · A análise das modalidades de apropriação da subsidiariedade em matéria de poderes por parte das regiões e das colectividades locais, deve acompanhar-se da análise das modalidades de transcrição da descentralização destes poderes ao nível jurídico e institucional.

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